Governo muda regra para pagamento do Seguro Defeso para pescadores profissionais

(Foto: Divulgação)

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, apresentou no dia 29, uma série de mudanças que o governo pretende fazer nos programas sociais abastecidos com recursos federais para, segundo ele, “corrigir distorções”. O governo vai alterar as regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença. As medidas devem gerar uma economia de R$ 18 bilhões nas despesas da União anualmente a partir de 2015.
Diante dessa colocação, o governo apresentou uma série de considerações abrangendo inclusive aos pescadores no período a piracema. Fez citações a todos eles e, em relação ao tocante aos pescadores, o governo entende a existências de irregularidades.
No seguro defeso, pago ao pescador artesanal no período em que ele não pode pescar para garantir a reprodução dos peixes, as mudanças são mais profundas. Segundo Mercadante, o governo constatou irregularidades na concessão do benefício. “Identificamos que temos problemas na concessão desse programa e insegurança jurídica”, disse. “Foi identificado acúmulo de benefício, com pessoas que recebem dois, três salários”, afirmou, citando uma cidade paraense onde “tem mais pescador recebendo seguro do que cidadão no município”.
A partir de agora, os pescadores não poderão receber o seguro defeso se já forem beneficiários de outros programas sociais, como o Bolsa Família. Eles precisarão ter pelo menos três anos de registro como pescador artesanal. Terão de comprovar comercialização de pescador ou pagamento de contribuição previdenciária por pelo menos 12 meses. A concessão do salário mínimo do benefício será avalia por um Comitê Gestor do Seguro Defeso.
A colocação feita pelo ministro, segundo consta pode estar acontecendo também na região, quando pessoas com outras atividades profissionais, requereram suas carteiras de pescador profissional, a fim de poder usufruir de benefícios quando na prática da pesca, não como profissão, mas como lazer e, podem assim, legalmente receber o seguro.
Conforme consta, poderá haver uma revisão de todos os processos e os que realmente não estejam adequados a profissão de pescador artesanal, será eliminado, sem direito a recursos, pois segundo juristas, agiram de má fé, contra o próprio estado.
Este jornal lembra que um ex-empresário, quando ainda em Panorama há anos, admitia que muitos pescadores de outras regiões chegavam a Panorama tiravam o que podiam do Rio Paraná, nas condições de pescadores profissionais e assim, iriam dizimar os peixes e poderia chegar um momento onde não haveria mais o atrativo para o turismo da pesca, com sérios danos ao movimento de visitantes em Panorama.
(O Beira Rio/Época Negócios)


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