Suspensão de registros de pescadores profissionais vai devolver as atividades aos seus verdadeiros pescadores

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A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura suspendeu 186.106 registros de pescadores profissionais artesanais. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22.
De acordo com a portaria, as suspensões decorrem de descumprimento de termos de uma instrução normativa (IN) do Ministério de 2014. Essa IN determina que, entre outros casos, o pescador terá o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e as respectivas licenças suspensos se não apresentar ao Ministério a documentação exigida, como Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).
O pescador artesanal precisa do RGP, por exemplo, para requerer o chamado seguro-defeso, que é o seguro-desemprego concedido a esse profissional durante a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies.
A relação nominal das suspensões será divulgada no site do Ministério da Agricultura e afixada nas sedes das Superintendências Federais de Agricultura nas Unidades da Federação, diz a portaria do DOU.
Segundo se noticiou Na região, a Colônia de Pescadores Z-15, de Panorama, informa que tem pescadores com registros suspensos, mas são casos esporádicos, alguns porque moram distantes e não vem com frequência ao município para fazer a atualização do registro, outros se aposentaram e ainda não deram baixas nos documentos.
A Colônia Z-15 possui 1,5 mil sócios e segundo a secretária, Maiara Barbosa Cabral do Carmo, a renovação da licença de pescador profissional deve ser feita anualmente, com o prazo de até 60 dias após a data de seu aniversário para se regularizar.
Mas técnicos daquela pasta admite que com isso, vão desaparecer os “pescadores médicos, engenheiros, advogados, comerciantes…” que burlando a legislação obtinham seus registros. Pescavam por lazer, mas nas condições de profissionais.


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