Incoesp participa de reunião da FIESP discutindo sobre as mudanças no código de mineração brasileiro

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Na última quinta feira 3/8/17, a Incoesp com seus diretores Milton Salzedas, Miguel Corral participaram na FIESP em são Paulo, em mais reunião dá Comin (Comite da Cadeia Produtiva da Mineração) o assunto de grande importância foi as mudanças no código de mineração brasileiro, “O grande interesse do setor e ter conhecimento de estás mudança vai facilitar ou dificultar as liberações de áreas para mineração, é o que pode afetar em nossa região no oeste paulista. “Além de estar presente os diretores dá comin, também estava representantes dos órgãos.“DNPM, CPRM, Sub Secretaria de Mineração do Estado de São Paulo Cetesb, e também estiveram presentes os deputados estaduais “Roberto Moraes representando a frente parlamentar da mineração “Deputado Itamar Borges representando a frente parlamentar da construção civil, dando apoio a nossa classe.
Essa reunião aconteceu, estudando os reflexos da cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que conta com um conjunto de medidas provisórias para atualizar, dar mais competitividade e ampliar investimentos no setor mineral.
As medidas vão de incentivar as pesquisas do setor mineral até a mudança das alíquotas de exploração da matéria-prima. Para o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, elas também aumentarão a fiscalização e darão mais transparência. As medidas passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional, em até 120 dias, para virar lei.
A primeira medida provisória cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), que vai substituir o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia. Ela terá o papel de regular a fiscalizar o setor. Uma cobrança anual, que varia de R$ 500 a R$ 5 mil, das empresas irá garantir esses serviços.
Por sua vez, a segunda medida provisória vai alterar 23 pontos do atual Código de Mineração, criado nos anos 1960 e atualizado pela última vez em 1996. Entre as principais alterações está a ampliação do tempo de pesquisa na área de mineração, o aumento de R$ 2,5 milhões para R$ 30 milhões do teto de infrações cobrado no setor.
Já a terceira medida provisória irá atualizar as alíquotas dos royalties do setor, que é o valor pago pela exploração mineral no Brasil. Isso se traduz em maior arrecadação de tributos e, consequentemente, melhorias para a sociedade.
Qual será o efeito dessas medidas?
Com essas ações, o governo federal espera atrair mais investidores, com mais transparência e segurança jurídica ao setor. Na prática, o objetivo é melhorar o ambiente de negócios para as empresas minerais, muito importantes, inclusive, para o comércio exterior.
A estimativa do Ministério de Minas e Energia é que a participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) suba de 4% com 6% por meio das atualizações.
Como elas serão implantadas? O novo marco regulatório será implantado pela edição de três medidas provisórias. Elas fazem ajustes no Código de Mineração, criam uma agência de regulação e também modificam os valores pagos pelos direitos de exploração dos minérios.


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